Fiems questiona aumento do ICMS e mudanças nos incentivos fiscais em Mato Grosso do Sul

A Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems) manifestou preocupação com o aumento da alíquota do ICMS de 17% para 19% e com as mudanças anunciadas pelo Governo do Estado nas regras dos incentivos fiscais. Segundo a entidade, as medidas podem elevar os custos das empresas, pressionar os preços ao consumidor e afetar a segurança jurídica de negócios que já haviam firmado acordos com o poder público.

Entidade pede respeito a acordos já firmados

A principal ressalva da Fiems envolve a possibilidade de as novas regras atingirem empresas com termos de acordo assinados no âmbito do Pró-Desenvolve, fundo estadual voltado ao desenvolvimento econômico.

O presidente da Fiems, Sérgio Longen, afirmou que essas empresas assumiram compromissos, realizaram investimentos e organizaram seus planejamentos com base nas regras vigentes no momento da assinatura dos acordos. Para ele, alterações que alcancem esses contratos podem gerar insegurança e abrir espaço para disputas judiciais.

Fiems questiona aumento do ICMS e mudanças nos incentivos fiscais em Mato Grosso do Sul
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Aumento pode chegar aos preços

Sobre a elevação do ICMS, a federação reconhece as dificuldades fiscais enfrentadas por Mato Grosso do Sul e a necessidade de preservar a capacidade de investimento do governo. A entidade, porém, defende que o aumento seja acompanhado por medidas efetivas de contenção de despesas e pela participação dos demais Poderes no esforço de equilíbrio das contas públicas.

Na avaliação de Longen, parte do reajuste deverá ser repassada aos preços dos produtos, com impacto direto no poder de compra da população e no consumo. O aumento também tende a elevar os custos para as empresas responsáveis pela produção.

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Fiems defende revisão de despesas

A Federação das Indústrias propõe um pacto pela eficiência e pela gestão pública, envolvendo Executivo, Legislativo e Judiciário. Entre as medidas defendidas estão a revisão de despesas, a redução do custeio e o uso responsável dos recursos públicos.

A entidade também defende que a alíquota do ICMS seja reavaliada no final de 2027 ou no início de 2028. A revisão, segundo a Fiems, deveria considerar a evolução da receita líquida estadual e os resultados das ações de controle de gastos.

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Fonte: jornaldiadia.com.br

Valdei José MTE 1134/MS

Valdei José (MTE 1134/MS) é Jornalista Profissional e Editor-chefe do JBR – Jornal Brasil Regional. Com Registro e foco em apuração ética e transparência, sua missão é cobrir os fatos do Brasil e Regiões. Acesse o perfil completo e conheça as áreas de expertise.