Governo de Mato Grosso do Sul propõe reestruturação de carreiras e modernização da gestão pública

O Governo de Mato Grosso do Sul protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de lei com novas diretrizes para modernizar a gestão de pessoas e reorganizar os planos de cargos, carreiras e remuneração do Poder Executivo estadual.

A proposta abrange os órgãos da Administração Direta e as entidades autárquicas e fundacionais. Segundo o governo, o objetivo é atualizar a estrutura do serviço público diante das mudanças ocorridas nas últimas décadas e preparar o Estado para as demandas atuais e futuras.

Reorganização das carreiras

A estrutura básica de cargos e carreiras do Executivo foi estabelecida em 1999. A revisão pretende adequar a distribuição da força de trabalho às necessidades dos órgãos, ampliar o equilíbrio entre as carreiras e contribuir para a melhoria dos serviços oferecidos à população.

Os estudos que deram origem às diretrizes foram conduzidos ao longo de quatro anos pela Secretaria de Estado de Administração (SAD). O trabalho segue os parâmetros do Programa de Gestão de Pessoas para o Futuro, previsto no Plano Plurianual 2024-2027.

Entre as medidas previstas estão a criação de critérios comuns para os Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração, com o objetivo de promover maior coerência, isonomia e uniformidade no tratamento de direitos dos servidores. A proposta também busca evitar diferenças consideradas inadequadas entre as regras aplicadas às diversas carreiras.

Estrutura atual

Atualmente, o Poder Executivo estadual possui 48 carreiras e 120 tipos de cargos. Ao todo, são 78.603 cargos existentes, dos quais 32.909 estão ocupados por servidores efetivos.

O projeto prevê a racionalização dessa estrutura e o redimensionamento da força de trabalho conforme as necessidades de cada órgão e os requisitos para a execução das políticas públicas e dos serviços estaduais.

Mudanças previstas

A reestruturação deverá incluir a revisão das atribuições dos cargos, dos requisitos para ingresso, dos critérios de desenvolvimento funcional e das estruturas remuneratórias. A intenção é estabelecer regras mais uniformes, valorizar os profissionais e aproveitar melhor as competências dos servidores.

O secretário de Estado de Administração, Roberto Gurgel, afirmou que uma gestão pública eficiente precisa considerar a sustentabilidade da prestação dos serviços e o equilíbrio fiscal. Para ele, a atualização é necessária para acompanhar as transformações da sociedade e preparar a administração para os desafios dos próximos anos.

A proposta ainda será analisada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

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Fonte: jornaldiadia.com.br

Valdei José MTE 1134/MS

Valdei José (MTE 1134/MS) é Jornalista Profissional e Editor-chefe do JBR – Jornal Brasil Regional. Com Registro e foco em apuração ética e transparência, sua missão é cobrir os fatos do Brasil e Regiões. Acesse o perfil completo e conheça as áreas de expertise.