O Governo de Mato Grosso do Sul vai preservar as reduções e isenções de ICMS aplicadas a produtos da cesta básica, carnes, medicamentos, energia elétrica residencial de baixo consumo e serviços de transporte previstos na legislação estadual.
As medidas foram apresentadas pelo governador Eduardo Riedel durante entrevista coletiva realizada em 17 de novembro de 2026. As propostas encaminhadas à Assembleia Legislativa também incluem mudanças no IPVA, novas condições para a regularização de dívidas tributárias e faixas progressivas para reduzir o imposto sobre heranças e doações, o ITCD.
Itens essenciais ficam fora do reajuste
Os produtos da cesta básica não serão alcançados pelo aumento da alíquota modal do ICMS. Também serão mantidos os benefícios de função social, conforme os critérios previstos na legislação.
Entre os produtos com redução de base de cálculo estão arroz, feijão, óleo de soja, sal, farinha de mandioca, farinha de milho e fubá. A relação inclui ainda erva-mate e sabonete em barra. Pão francês e farinha de trigo seguem regras próprias de tributação reduzida.

Nas carnes, permanecem as reduções aplicáveis às operações abrangidas pelos benefícios estaduais. A manutenção também vale para o fornecimento residencial de energia elétrica de baixo consumo, medicamentos e serviços de transporte, de acordo com os enquadramentos legais específicos.
Alíquota modal pode subir para 19%
Para recompor parte da perda de receitas, o Governo propõe elevar a alíquota modal do ICMS de 17% para 19%. Conforme a apresentação das medidas, o percentual ainda ficaria abaixo da média nacional estimada em 19,3%.
A administração estadual estima que a redução da receita relacionada ao gás natural tenha chegado a aproximadamente R$ 1,4 bilhão entre 2023 e 2026. A diminuição da oferta boliviana reduziu o volume importado e, consequentemente, a base de incidência do imposto.

Municípios também receberão parte da arrecadação
Como os municípios têm direito constitucional a 25% do ICMS, a recuperação da arrecadação estadual também alcança as 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul. Os recursos são destinados, entre outras áreas, à saúde, educação, infraestrutura e manutenção dos serviços locais.
Segundo estimativa técnica apresentada pela Secretaria de Estado de Fazenda, apenas a alteração da alíquota modal pode gerar cerca de R$ 1,02 bilhão em arrecadação adicional. Desse montante, aproximadamente R$ 255 milhões corresponderiam à participação bruta dos municípios, antes das vinculações legais e da distribuição conforme os índices de participação.
O valor efetivamente recebido pelas prefeituras dependerá da arrecadação realizada e do período de aplicação da nova alíquota, seguindo os critérios estabelecidos na legislação.
Segundo o governador Eduardo Riedel, a preservação dos benefícios sobre alimentação, medicamentos e energia de baixo consumo será acompanhada de medidas de controle das despesas públicas, com o objetivo de manter os serviços e a capacidade de investimento do Estado e dos municípios.
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Fonte: jornaldiadia.com.br
Valdei José (MTE 1134/MS) é Jornalista Profissional e Editor-chefe do JBR – Jornal Brasil Regional. Com Registro e foco em apuração ética e transparência, sua missão é cobrir os fatos do Brasil e Regiões. Acesse o perfil completo e conheça as áreas de expertise.

