A 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mirandópolis, realizada na última segunda-feira (15), trouxe importantes deliberações para a administração local. O principal destaque foi a apresentação do Projeto de Lei Complementar que institui um novo Código de Posturas, substituindo a legislação vigente desde 2014.
Objetivos do novo Código de Posturas
Elaborado pelo prefeito Grampola Pantaleão, o novo código visa modernizar as normas que regulam questões de ordem pública, higiene, segurança e uso dos espaços urbanos e rurais. A proposta surge após mais de dez anos de aplicação da legislação anterior, que, segundo o Executivo, necessitava de revisão para se adequar às mudanças sociais e tecnológicas da cidade.
Principais temas abordados
O novo Código de Posturas aborda diversas questões, entre elas, a obrigatoriedade de manutenção de terrenos urbanos, normas para o descarte de resíduos, preservação ambiental e combate ao abandono de imóveis. O objetivo é fortalecer a fiscalização e garantir uma convivência mais harmoniosa na cidade.
Outros projetos em discussão
Durante a sessão, outros projetos também foram apresentados. Um deles é o Projeto de Lei Complementar nº 004/2026, que cria a Função Gratificada de Chefia da Divisão de Transportes, visando melhorar a gestão da frota municipal. Além disso, foi discutido o Projeto de Lei nº 033/2026, que estabelece diretrizes para o Programa Protetores Mirins, e o Projeto de Lei nº 034/2026, que reconhece a ONG Leões da Bola como Entidade de Utilidade Pública Municipal.
Outro ponto importante foi o Projeto de Lei nº 035/2026, que autoriza a cessão de um imóvel público anteriormente ocupado pela EMEF Professora Tomica Abe para a empresa Recovery Soluções Ambientais LTDA, com o intuito de implantar um empreendimento industrial.
Indicações e moção de pesar
Os vereadores também apresentaram diversas indicações voltadas para a melhoria da infraestrutura urbana. Entre os pedidos, destacam-se a solicitação de estudos para a sinalização viária no viaduto de acesso ao bairro Amandaba e a construção de um vestiário no campo de futebol da Comunidade 1ª Aliança. Também foi sugerida a reforma dos canteiros da Avenida São Paulo e a construção de um velório público no bairro 1ª Aliança.
É importante lembrar que as indicações não são obrigatórias, cabendo à prefeitura a decisão sobre sua aceitação. A sessão ainda contou com a apresentação de uma Moção de Pesar pelo falecimento de José Resler, demonstrando o respeito e a consideração da Câmara por suas contribuições à comunidade.
Fonte: https://agoranaregiao.com.br
Valdei José (MTE 1134/MS) é Jornalista Profissional e Editor-chefe do JBR – Jornal Brasil Regional. Com Registro e foco em apuração ética e transparência, sua missão é cobrir os fatos do Brasil e Regiões. Acesse o perfil completo e conheça as áreas de expertise.
