Brasil: Castilho Institui Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

Castilho Institui Sistema Municipal de Segurança Alimentar e NutricionalNo dia 17 de junho de 2026, o município de Castilho deu um passo importante na promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada ao publicar a Lei nº 3.596. Essa nova legislação estabelece os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) em nível local. Componentes do Sistema

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