CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MURUTINGA DO SUL: 7 DESTAQUES

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MURUTINGA DO SUL: 7 DESTAQUES

A Câmara municipal de Vereadores de Murutinga do Sul realizou a segunda sessão ordinária de 2026 com pauta marcada por leitura de expedientes, tramitação de projetos do Executivo, cobranças por informações oficiais e falas na tribuna sobre temas do dia a dia do município. O encontro foi aberto com registro de presença e condução regimental dos trabalhos.

Entre os pontos que mais chamaram atenção estiveram os vetos a autógrafos de lei aprovados anteriormente, a votação de três projetos do Executivo em primeira discussão e uma sequência de requerimentos e indicações sobre serviços públicos, direitos de servidores e demandas de bairros e assentamentos.

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Presença dos vereadores e leitura da ata anterior

A sessão teve chamada nominal com presença registrada de parlamentares, sob condução do presidente Maurício Donizete de Freitas e com secretaria de Fábio Júnior Dejavite, conforme consta na leitura do rito e da ata da sessão anterior. Após a leitura, a ata foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade.

Na sequência, a Casa avançou para as comunicações e leitura de documentos, procedimento que organiza formalmente os assuntos que entram no radar do Legislativo antes de qualquer deliberação mais ampla.

Vetos do Executivo a autógrafos de lei entram no expediente

No bloco de correspondências recebidas, foram lidos vetos a três autógrafos de lei: o de nº 23/2025, ligado à semana municipal de prevenção “Prevenção também se ensina”; o de nº 24/2025, que tratava da campanha “Setembro Verde” voltada à visibilidade e inclusão da pessoa com deficiência; e o de nº 25/2025, sobre autorização para aplicação de recursos destinados à saúde também em ações de bem-estar animal.

A leitura dos vetos, por si só, não encerra o assunto, mas registra oficialmente a posição do Executivo e encaminha o tema para o fluxo interno de análise política e técnica na Câmara.

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MURUTINGA DO SUL e os pedidos do grande expediente

No grande expediente, vereadores apresentaram requerimentos e indicações com foco em informações e providências concretas. Adriano Humberto Nunes protocolou requerimentos cobrando dados sobre complemento salarial para atingir o salário mínimo e solicitou esclarecimentos sobre recursos das leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo, perguntando se o município recebeu valores e se houve criação de comissão no setor de Cultura. Os pedidos foram colocados em discussão e aprovados.

Wanderlei Ferreira apresentou indicação pedindo operação tapa-buraco e protocolou requerimento sobre a efetivação da lei do “descongelamento” (citada como lei complementar nº 226/2026 na transcrição), buscando informações detalhadas do que está sendo adotado para que a norma saia do papel.

Indicações voltadas a pontos específicos da cidade e zona rural

Duas indicações tratam de demandas pontuais, mas recorrentes em municípios pequenos: uma limpeza e reforma de canaleta na região da caixa d’água central (citada na divisa com moradora) e a solicitação para disponibilização de caminhão de lixo para coleta semanal nos assentamentos, passando em frente às propriedades.

Também foram comunicados ofícios do Executivo encaminhando balancetes de meses de 2025 e um pedido para utilização das dependências da Câmara para discussão do Karnamuru 2026, sinalizando que o evento estava sendo organizado com participação institucional.

Projetos do Executivo: educação e ajustes orçamentários

A sessão avançou para a ordem do dia e colocou em primeira discussão três matérias do Executivo. Um dos destaques foi o projeto que institui o Programa Jovens Empreendedores – Primeiros Passos na rede municipal, prevendo atuação de professores capacitados e menção ao SEBRAE, com objetivo de estimular cultura empreendedora e habilidades previstas na BNCC.

A vereadora Daniela Fachini Beccaria fez ponderações em plenário: reconheceu a importância do tema, mas alertou que empreendedorismo já deveria ser tratado de forma transversal no ensino e defendeu critério maior para iniciativas que envolvam custos, citando outras frentes que, segundo ela, ainda não avançaram, como contratação de estagiários e apoio mínimo a universitários.

Além desse projeto, foram votados em primeira discussão o projeto nº 6/2026 (criação de fichas orçamentárias, abertura de crédito e ajustes em PPA, LDO e LOA) e o projeto nº 7/2026 (autorização para abertura de crédito adicional suplementar, com menção a R$ 1 milhão e readequações de planejamento). Os pareceres das comissões foram citados como favoráveis e as matérias foram aprovadas por unanimidade na etapa de votação apresentada na sessão.

Tribuna: servidores, telefonia pública, lazer e identidade cultural

Na explicação pessoal, o vereador Adriano voltou ao tema do perfil profissiográfico previdenciário (PPP) e defendeu contratação de profissional de engenharia de segurança do trabalho para laudos de insalubridade e periculosidade, apontando impacto direto na aposentadoria de servidores. Ele também cobrou explicações sobre o não funcionamento de telefones fixos do Paço, UBS, escola e creche, questionando se seria problema de pagamento, concessionária ou ausência de previsão de retorno.

Daniela reforçou que a cobrança por um fiscal de código de postura seria demanda de todos os vereadores e classificou a questão como de saúde pública. Ela também defendeu a continuidade do projeto de Zumba, relacionando a atividade à rotina de mulheres e à necessidade de serem ouvidas em políticas de bem-estar.

Fábio Júnior Dejavite citou preocupação com projetos que “viram lei”, mas depois não se confirmam na prática, e sugeriu atenção para efetividade. Ele elogiou iniciativas de entretenimento e valorização do comércio, citou programação esportiva e mencionou que a educação municipal teria alcançado novamente “selo ouro”, destacando reconhecimento aos profissionais envolvidos.

Wanderlei Ferreira abordou a licença-paternidade de servidores e disse buscar confirmação do período vigente antes de propor mudanças. Ele também relatou reunião com o prefeito com participação de seis vereadores e listou assuntos como salário de servidores, concurso, casas populares, asfalto e demandas de bairros, defendendo que as conversas com o Executivo continuem para evitar a percepção de “braços cruzados”.

Ao final, o presidente comentou a reunião e mencionou pedido de abono (citando valores discutidos) e, em tom de agradecimento, enviou cumprimentos a moradores que acompanham as sessões pela transmissão.

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