O Governo de São Paulo abriu uma CONSULTA PÚBLICA para receber contribuições sobre a criação de diretrizes voltadas ao acompanhamento e à modernização de contratos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs).
A proposta pretende estabelecer regras para atualizar contratos de longo prazo, incorporar melhorias nos serviços públicos e avaliar novas oportunidades de investimento em infraestrutura, com análises técnicas, jurídicas e econômico-financeiras.
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CONSULTA PÚBLICA avalia mudanças em contratos de longo prazo
Os contratos de infraestrutura podem durar de 20 a 30 anos. Nesse período, mudam as necessidades das cidades, da economia e dos usuários. A política em estudo busca criar um processo para avaliar essas transformações e propor alterações quando houver justificativa técnica, jurídica e econômica.
Entre as possibilidades estão a inclusão de obras e trechos, a atualização dos níveis de serviço, a solução de passivos e disputas contratuais, além da modernização de obrigações e mecanismos regulatórios.
Estrutura proposta terá participação de órgãos estaduais
O modelo prevê uma estrutura permanente de governança para analisar iniciativas relacionadas aos contratos existentes. A proposta inclui a Câmara Permanente de Solução Consensual de Controvérsias em Contratos de Parceria, chamada CONSENSO-SP.
Coordenada pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), a câmara deverá reunir representantes das agências reguladoras estaduais e da Procuradoria Geral do Estado. Cada órgão manterá suas atribuições na avaliação dos processos.
Em mudanças mais amplas, o texto também prevê processos competitivos para comparar as condições oferecidas pelo mercado. A intenção é reduzir a assimetria de informações e buscar propostas vantajosas para o Estado e os usuários.
Contribuições podem ser enviadas até 19 de novembro
A CONSULTA PÚBLICA SPI nº 006/2026 ficará aberta até 19 de novembro de 2026, com possibilidade de prorrogação. Usuários, empresas, entidades, especialistas, instituições acadêmicas e outros interessados podem participar.
As sugestões devem ser encaminhadas para o e-mail [email protected], utilizando o formulário editável disponibilizado com o regulamento da consulta. Depois do prazo, a SPI deverá analisar as manifestações e publicar um relatório consolidado.
As contribuições serão consideradas na elaboração da futura regulamentação estadual sobre a modernização e o acompanhamento dos contratos de parceria.
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