MURUTINGA DO SUL – O prefeito Cristiano de Murutinga do Sul se pronunciou oficialmente nos últimos dias para tranquilizar os servidores públicos municipais a respeito da aplicação da Lei Complementar nº 126, que trata do descongelamento do tempo de serviço do funcionalismo público. O tema tem ganhado destaque nas mídias e gerado dúvidas entre os trabalhadores do setor público.
Em vídeo gravado diretamente do gabinete do Executivo, o prefeito apareceu acompanhado de representantes do sindicato, membros da Câmara Municipal e autoridades locais, reforçando que o assunto está sendo tratado de forma conjunta, responsável e transparente.
“Estamos aqui reunidos junto com o sindicato, com a Câmara Municipal, com o presidente Maurício, o professor Ivan, o professor Fábio e o vice-prefeito Quicão, para tratar de um assunto muito importante que está nas mídias nos últimos dias, que é a Lei Complementar 126”, afirmou o prefeito.
A legislação em questão é conhecida por permitir o descongelamento do tempo de serviço dos funcionários públicos, impactando diretamente direitos como progressões, adicionais e outros benefícios vinculados ao tempo trabalhado.
Segundo Cristiano, o município já iniciou os procedimentos internos necessários para analisar a situação. O setor jurídico e o Departamento de Recursos Humanos foram acionados para estudar a melhor forma de aplicar a lei dentro da realidade financeira e administrativa de Murutinga do Sul.
“Nós já contactamos o nosso jurídico, o nosso RH, conversamos entre nós e isso já está em estudo para ver a melhor forma de avançar com essa questão”, explicou.
O prefeito destacou que o diálogo com o sindicato e com a Câmara Municipal é fundamental nesse processo, garantindo que nenhuma decisão seja tomada de forma isolada. A união entre Executivo, Legislativo e representantes dos servidores foi enfatizada como um ponto central da condução do tema.
“É uma coisa grande para vocês, funcionários públicos. O que for de direito vai ser dado no tempo certo, dentro das possibilidades do município”, reforçou.
De acordo com o prefeito, os servidores podem ficar tranquilos, pois nenhuma situação será ignorada ou tratada de forma precipitada. Ele ressaltou que o cálculo dos valores e do tempo de serviço envolve análises técnicas complexas e, por isso, não pode ser feito de maneira imediata.
“Sabemos que é um cálculo demorado, não vai ser do dia para a noite, mas o que for direito de vocês está garantido”, afirmou.
Para garantir total transparência, Cristiano informou que os servidores serão convocados nos próximos períodos para receber orientações detalhadas. Esse contato deverá acontecer por meio do setor de Recursos Humanos ou do próprio sindicato da categoria.
“Vocês vão ser chamados pelo RH ou pelo sindicato para esclarecer tudo isso, para ver o direito que cada um tem, e o Executivo vai ver a melhor forma de acertar essa situação”, explicou.
O posicionamento oficial reforça o compromisso da administração municipal com os servidores públicos, reconhecendo a importância do funcionalismo para o bom andamento dos serviços oferecidos à população.
O prefeito também fez questão de destacar o trabalho conjunto entre os poderes e as entidades representativas, afirmando que a união é essencial para garantir segurança jurídica e respeito aos direitos dos trabalhadores.
“Contem com a gente. Sindicato, Câmara Municipal e Executivo estão trabalhando em prol do nosso município e dos nossos funcionários”, concluiu.
A manifestação do prefeito ocorre em um momento de grande expectativa por parte dos servidores, especialmente após a ampla divulgação da Lei Complementar 126 em âmbito nacional. A administração municipal reafirma que qualquer medida será tomada com responsabilidade, diálogo e dentro da legalidade.
Novas informações sobre o andamento dos estudos e eventuais decisões deverão ser divulgadas oficialmente assim que os levantamentos técnicos forem concluídos.
Prefeitura de Murutinga do Sul – compromisso com o servidor público e com a transparência.
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