Prefeitura de Brasilândia autoriza abono de R$ 300 para servidores públicos

A Prefeitura de Brasilândia, localizada a 364 km de Campo Grande, anunciou a concessão de um abono financeiro de R$ 300 aos servidores públicos municipais em outubro. Este benefício é uma homenagem ao Dia do Servidor Público, celebrado anualmente no dia 28 de outubro.

A decisão foi formalizada através da Lei Nº 3.312/2026, publicada no Diário Oficial da Assomasul, nesta quarta-feira (7). A medida, que conta com a assinatura da prefeita Marcia Amaral (PSDB), prevê que o pagamento seja realizado em parcela única até o dia 29 de outubro.

Quem será beneficiado?

O abono será direcionado a todos os servidores municipais da administração do Poder Executivo, incluindo servidores efetivos, comissionados, contratados temporariamente e membros do Conselho Tutelar. Para ter direito ao pagamento, os trabalhadores devem estar em exercício regular das funções no mês de outubro.

Vale destacar que o abono não será considerado parte da remuneração dos servidores e não haverá desconto na contribuição previdenciária.

Com a entrada em vigor da lei nesta quarta-feira, os efeitos financeiros do abono se aplicam exclusivamente ao exercício de 2026.

Links e documentos citados

Fonte: jornaldiadia.com.br