O governador Eduardo Riedel anunciou, em coletiva realizada em 17 de novembro de 2026, uma série de mudanças na estrutura administrativa e nas regras fiscais de Mato Grosso do Sul. Segundo o governo, as medidas buscam reduzir despesas, ampliar a eficiência da gestão e preservar a capacidade de investimentos do Estado.
Mato Grosso do Sul registra crescimento acima da média nacional, pleno emprego, aumento da renda média e redução da pobreza extrema. O Estado também reúne R$ 85,4 bilhões em investimentos produtivos, conforme as informações divulgadas.
Mudanças na estrutura do governo
A Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) será unificada com a Secretaria de Estado de Cidadania (SEC). A nova pasta será chamada Secretaria de Estado de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania.
As fundações estaduais de Cultura, Esporte e Turismo também passarão por mudanças. A Fundação de Cultura ficará vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil; a Fundesporte será incorporada à estrutura da Secretaria de Estado de Educação (SED); e a Fundação de Turismo (Fundtur) ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc).

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) passará a se chamar Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). As atribuições relacionadas à administração dos sistemas penitenciário e socioeducativo serão reunidas na nova Secretaria de Estado de Administração dos Sistemas Penitenciário e Socioeducativo (Seasps).
Outra alteração prevê a transferência da área de logística da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog) para a Semadesc.
Reforma fiscal e atualização do ICMS
O pacote fiscal estabelece um teto para os gastos públicos e prevê controle de resultados para definir a continuidade ou a realocação de recursos. Quando as despesas de custeio atingirem o limite, poderão ser aplicados cortes automáticos, sem atingir os investimentos, segundo o governo.

A alíquota modal do ICMS em Mato Grosso do Sul será elevada de 17% para 19%. A mudança tem incremento estimado de R$ 1,02 bilhão. Mesmo com a atualização, o Estado permanecerá abaixo da média nacional, calculada em 19,3%, e terá a terceira menor alíquota modal do país, conforme informado pelo secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez.
Riedel estabeleceu prazo de dois anos para uma revisão da pauta fiscal. A previsão apresentada é que a alíquota possa retornar ao menor patamar em vigor no país assim que houver condições para isso.
Incentivos fiscais e medidas sociais
Os incentivos fiscais com vencimento previsto para este ano e que já cumpriram sua finalidade serão encerrados. Permanecerão os benefícios destinados a produtos da cesta básica, carnes, medicamentos, energia elétrica residencial e transporte público, entre outros itens apontados como de impacto direto para a população.
As empresas que recebem incentivos passarão a contribuir com o Fundo de Desenvolvimento de acordo com o tamanho do benefício obtido. O modelo substituirá a contribuição fixa de 2% sobre o total incentivado, e os recursos deverão ser destinados exclusivamente ao desenvolvimento econômico do Estado. As isenções para micro e pequenas empresas e para microempreendedores individuais serão mantidas.

Na área social, a secretária Patrícia Cozzolino informou que mulheres trabalhadoras e chefes de família inscritas na Educação de Jovens e Adultos (EJA) poderão receber R$ 300 adicionais aos R$ 450 do programa Mais Social. A medida foi apresentada como forma de apoiar a elevação da escolaridade e a qualificação para vagas de emprego.
Alterações no IPVA
O desconto do IPVA será reduzido de 5% para 3% e passará a ser regulamentado por lei, sem necessidade de decreto. O governo também informou que está garantida a isenção no primeiro emplacamento.
O material de imprensa da coletiva pode ser acessado aqui. Também estão disponíveis os sites do Jornal Dia Dia, do Jornal Brasil Regional (JBR), do Castilho Notícias (News) e do Casa e Jardim.
Fonte: jornaldiadia.com.br
Valdei José (MTE 1134/MS) é Jornalista Profissional e Editor-chefe do JBR – Jornal Brasil Regional. Com Registro e foco em apuração ética e transparência, sua missão é cobrir os fatos do Brasil e Regiões. Acesse o perfil completo e conheça as áreas de expertise.

